EEA Family Permit - o que fazer?

Neste post irei contar a aventura que foi para conseguir obter o EEA Family Permit para a Débora. Como a Débora é brasileira, não tem a mesma facilidade de circular dentro da União Europeia que eu tenho, ou qualquer outro cidadão pertencente a um país da UE. Como ela é minha esposa, até poderia entrar normalmente comigo, mas teria dificuldade em provar (depois de já estar no UK) o seu direito a estar lá, ou a sua elegibilidade para trabalhar. O que a UK Border Agency aconselha é a tirar um EEA Family Permit, que  é uma espécie de visto que reconhece que aquela pessoa, como familiar de um cidadão da União Europeia, tem direito a circular e trabalhar livremente em Inglaterra durante um período de 6 meses. O EEA Family Permit deve ser solicitado antes da pessoa viajar para Inglaterra, uma vez que não pode ser pedido dentro desse país. O objetivo é que a pessoa possa entrar sem dificuldades no país, é considerado um "entrance clearance". Agora, por partes:

• Quem necessita de pedir um EEA Family Permit?

Um cidadão que não pertence à EEA (European Economic Area), i.e., que não é originário de um país membro da União Europeia, mas que é familiar de um cidadão que pertence a qualquer país da União Europeia (com a exceção do Reino Unido), e que pretende viajar para o Reino Unido com o seu familiar da União Europeia para que ambos comecem a viver lá, deve pedir o EEA Family Permit. É necessário ter em atenção que esse cidadão tem de: a) viajar para o Reino Unido com o seu familiar da União Europeia; b) ou ir juntar-se ao seu familiar da União Europeia (quando este já se encontra no UK). Se o familiar da UE não for viajar com o cidadão não-EEA, ou não se encontrar já no UK, então não deverá solicitar um EEA Family Permit mas sim um VISA que seja adequado à situação.

• Quanto se paga?

O EEA Family Permit não se paga. A única taxa que a pessoa tem de pagar é a taxa do correio quando envia os documentos para o sítio que tem de enviar.

• Qual é a definição de familiar da UK Border Agency?

São considerados familiares os seguintes casos:

1. Cônjuge ou "civil partner" (pessoa com quem se vive em união de facto) independentemente de ser uma relação hetero ou homossexual;
2. Filhos ou netos (ou os filhos ou netos do cônjuge ou da pessoa com quem se vive em união de facto) quem tenham menos de 21 anos ou sejam dependentes do familiar;
3. Pais ou avós do cidadão da UE ou do respetivo cônjuge ou pessoa com quem se vive em união de facto, se eles forem dependentes desse familiar.

No caso de estudantes, apenas o cônjuge ou pessoa com quem vive em união de facto, ou filhos dependentes, são elegíveis para pedir este Permit.

Outros familiares (irmãos, irmãs, tios, tias, primos ou primas) não têm um direito automático a viver no UK só por serem familiares do cidadão da UE. Apenas nos casos em que estes são dependentes desse familiar e o conseguem provar.

No caso das pessoas que não são casadas, apenas vivem em união de facto, é necessário que o consigam provar.

• Como solicitar o Family Permit?

Em primeiro lugar é necessário preencher um formulário de candidatura. O tipo de formulário depende do país de onde as pessoas se estão a candidatar. Existem dois tipos de formulário, o que é preenchido online, e o Application Form VAF5. Para saber qual o formulário adequado para cada caso, deverá vir aqui. 

No caso das pessoas que se estão a candidatar de Portugal, o formulário deve ser preenchido online (e só vai ser aceite neste formato!) aqui. Atenção à ordem do processo:

1. Escolher na coluna do lado esquerdo "Apply for a Visa";
2. Selecionar o quadradinho no final da página a afirmar que leu as informações e selecionar "continue";
3. Fazer o registo com e-mail, definir password, e aguardar confirmação por e-mail;
4. Confirmar por e-mail, e iniciar o preenchimento do questionário;
5. Consultar o guia de preenchimento do questionário (este guia é do outro questionário, porque do online não existe, mas já ajuda bastante.

Respondam sempre a verdade. Verifiquem várias vezes se a informação que inseriram corresponde à verdade e está completamente correta. Tenham em consideração que vão ter de provar tudo o que disserem. Se escreverem que têm uma poupança com X euros, vão ter de comprovar. Se disseram que já têm um emprego lá à vossa espera, vão ter de confirmar. Vão ter de confirmar absolutamente tudo o que escreverem. Não se esqueçam de ir salvando o questionário à medida que o vão preenchendo. Se não quiserem/não conseguirem preencher tudo de uma só vez, podem gravar e voltar para completar o resto durante 7 dias. 

Quando acabarem de preencher todo o questionário, salvem a candidatura toda em pdf (como eu nunca sabia qual delas é que era mesmos a candidatura, fui salvando todas as páginas do final, mas a candidatura é aquela que reúne as páginas do questionário inteiro, e ainda um espaço para colocar foto). 

No final serão direcionados para o site do worldbridge. Toda a gente precisa de enviar, juntamente com a candidatura, as suas informações biométricas - estas devem ser retiradas num dos locais autorizados para o efeito. Quem se candidata de Portugal tem duas hipóteses: marcar um dia e uma hora no centro de candidaturas visa no Consulado Geral Britânicol em Madrid; ou marcar um dia e uma hora na Clínica Biométrica Móvel WorldBridge em Lisboa. Nós fomos até Lisboa tratar de tudo. Não foi apenas por ser mais perto, mas também porque íamos ter de enviar o passaporte da Débora, e depois podíamos ter problemas ao entrar novamente em Portugal (se tivéssemos ido a Madrid). No site do worldbridge (e como só escolhemos esta opção, não sei como será para marcar no de Madrid), deverão seguir as instruções e ter o cuidado de selecionar o tipo de Permit que estão a pedir. Têm de escolher o que diz claramente "EEA Family Permit", porque qualquer outro vai ter custos associados. Depois seguem as instruções e escolhem o dia que vos for mais conveniente. Tenham em consideração que nesse dia têm de ter convosco todos os documentos obrigatórios. E quais são esses documentos?

• Que documentos é necessário enviar?

Quando uma pessoa se candidata ao EEA Family Permit, tem de enviar alguns documentos essenciais. Sem os enviar, não conseguirá obter o Permit. No caso de Portugal, a maioria das pessoas escolherá a Clínica Biométrica Móvel WorldBridge em Lisboa para enviar as informações biométricas. É nesse dia que devem levar toda a documentação necessária. Essa documentação depende sempre de caso para caso, e serve para comprovar a relação entre a pessoa não pertencente à UE e a o familiar que pertence. Há coisas que são completamente obrigatórias, como por exemplo:

1. Passaporte da pessoa que está a solicitar o Family Permit (sim, o passaporte original; se eles atribuírem o Permit, vão colocá-lo diretamente no próprio passaporte, e se não enviarem o original podem esquecer);
2. Cópia do documento que comprova que a pessoa está a residir legalmente em Portugal (autorização de residência, normalmente); tive muitas dúvidas em relação a este documento, pelo que pesquisei e li muitos relatos. Para não correr riscos, mandei traduzir e certificar a cópia, mas penso que isso não é estritamente necessário. Pelo que entendi, uma simples cópia deve chegar...para não correr riscos mandei fazer tudo!
3. Documento que prova a relação da pessoa que solicita o Permit com o familiar da UE (depende da relação; no nosso caso foi uma certidão internacional de casamento que pode ser requisitada no Arquivo Central do IRN da região e tem um custo de 20 euros - já vem em várias línguas; aparentemente também dá para pedir online, mas eu preferi ir diretamente lá porque fica pronta no momento);
4. Uma carta escrita pelo familiar da UE, a dizer que pretende ir convosco para o UK ou que já está lá e vocês se vão juntar a ele/ela;
5. O passaporte do familiar da UE ou, nos casos em que tal não é possível, uma cópia certificada do passaporte dele/dela;
6. Uma foto tipo passe, na qual vocês estão com uma expressão neutra e rosto livre de ornamentos (sem sorrir e sem óculos!).

Estes são os documentos completamente essenciais. Sem estes documentos, o Family Permit muito provavelmente será negado. No entanto, dependendo daquilo que vocês responderam no questionário, pode ser necessário enviar mais documentos. Eu acho que é sempre melhor mandar documentos desnecessários do que não mandar todos os que são precisos. A lista de documentos que nós mandamos é esta:

• Candidatura da Débora (que vocês têm de mostrar no próprio centro Biométrico);

• Informações biométricas da Débora (mas isto eles já enviam do próprio centro, logo não têm de se preocupar);

• 2 fotos tipo passe;
• Uma carta escrita por mim a dizer que a Débora vai viajar comigo para o UK, e a falar da nossa relação (escrevi a carta em inglês);
• Modelo Internacional da Certidão de Casamento;
• Último recibo que a Débora passou (e uma cópia traduzida);
• Documento da Segurança social que comprova que a Débora é trabalhadora independente (e uma cópia traduzida);
• Um documento do IRS que confirma que ela é Trabalhadora independente (e uma cópia traduzida);
• Uma declaração do banco a dizer quanto dinheiro temos numa conta poupança (e uma cópia traduzida e certificada);
• Várias fotos nossas, em diversos locais, festas e alturas diferentes (com legenda em inglês);
• Passaporte da Débora;
• O meu passaporte.

Eu sei que parecem muitos, mas não eram todos obrigatórios. Nós é que resolvemos não correr riscos. 

Os casais que não são legalmente casados e vivem apenas em União de Facto, têm de mandar todo o tipo de documentação que comprove a relação deles. Fotos, conversas de facebook, contas em comum, seguros de saúde em comum, tudo o que comprove que vivem maritalmente há pelo menos 2 anos. Devem ainda escrever uma carta que detalhe toda a relação, e refira datas de acontecimentos importantes. 

Quando o familiar da UE já vive no Reino Unido há mais de três meses, a situação complica um bocadinho. Não vou traduzir esta parte porque este post já está hiper gigante e estou cansada de escrever:

"you must provide evidence that they are a 'qualified person'. This evidence could include:

• their contract of employment, wage slips and/or a letter from their employer, if they are a worker;
• evidence of their National Insurance contributions, Construction Industry Scheme card (if applicable), lease on business premises, contracts, invoices, audited accounts and/or bank statements, if they are self-employed;
• a school/college/university letter confirming their enrolment and the completion date of their course, and/or a bank statement or evidence of a grant or scholarship, if they are a student; or
• evidence that they have sufficient funds to maintain themselves and their family members for the period of their residence in the UK, if they are self-sufficient." - In UK Border Agency

Quando chegarem ao centro biométrico, só a pessoa que se está a candidatar vai poder entrar, a outra terá de aguardar cá fora numa salinha de espera. Lá dentro não há nenhuma entrevista, só tiram umas impressões digitais, fotografias e pedem que a pessoa diga umas coisas para a câmara (penso que pedem que digam, em inglês, o nome, a data e local de nascimento). depois eles vão dar-vos um envelope e vão pedir que preencham uma folha com os dados da vossa morada em Portugal. Essa morada é para onde eles vão depois devolver os passaportes. Quando estiver tudo pronto, eles vão dar-vos uma folha que explica direitinho o que devem colocar dentro do envelope (basicamente são todos os documentos que eu referi aqui), e como este já tem a morada do destinatário inserida, vocês só têm de o enviar. Nós escolhemos enviar por correio privado nos CTT (EMS internacional). Enviamos numa sexta-feira (custou 7 euros), chegou lá segunda de manhã, e passado uma semana (na segunda-feira seguinte) devolveram-nos os passaportes e mais alguns documentos (que devem ter achado desnecessários) já com o próprio Family Permit colado no passaporte da Débora.

Atenção: Este processo normalmente demora menos de 3 semanas, mas a verdade é que legalmente pode demorar mais. Como tínhamos medo que desse alguma coisa errado, tratamos de tudo no final de junho (nós queríamos ir no início de setembro). Dessa forma, se fosse necessário fazer novo pedido, teríamos tempo. Nós até pensamos bem, o que não sabíamos era que a data de início do Family Permit é a data do dia em que este é emitido, e não a data que preenchemos no próprio questionário. Estávamos à espera que ela tivesse seis meses de setembro a fevereiro, e como chegou em julho ela tem 6 meses de julho a dezembro :(. Isto significa que vamos ter de solicitar o residence card lá em Inglaterra dois meses antes do que pretendíamos. Tenham isto em atenção.

É muito possível que este seja o maior post que alguma vez escrevi :P e mesmo assim há sempre questões que ficam por responder. Se tiverem dúvidas publiquem nos comentários, eu tentarei responder a tudo o que souber. Obrigada por lerem e até à próxima aventura (burocrática ou não - surpresa :D).

Mafalda