Requisitar Residence Card - EEA 2 (familiar não europeu de cidadão/ã da União Europeia)

Olá  a todos :) sei que já não escrevo há algum tempo, mas esperei bastante para escrever sobre um assunto muito importante: como obter o Residence Card!!

Então, como muitos já sabem, o Family Permit da Débora tinha a curta duração de 6 meses. Como era válido a partir de julho, e nós só viemos em setembro, só tivemos 4 meses mesmo. Nos primeiros dias de janeiro o Family Permit deixava de apresentar validade. É importante explicar que, embora o Family Permit tenha uma duração de 6 meses e ao fim desses 6 meses está oficialmente fora de validade, a pessoa casada com um cidadão da União Europeia não é obrigada a pedir outro visto. Se for abordada, tem somente de provar que é casada com o cidadão da UE. No entanto, possuir um Family Permit fora do prazo de validade pode trazer muitos problemas desnecessários: dificuldade para arranjar ou manter emprego; dificuldade para provar direito de residência; dificuldade para efetuar inscrição numa escola ou academia; dificuldade no acesso a cuidados médicos; problemas e constrangimentos para entrar e sair do país; entre outros. Por estes motivos para nós sempre foi muito claro que seria necessário pedir o Residence Card (EEA2) quando chegasse a altura certa. Foi no final de dezembro que a nossa aventura começou :)

Existem diferentes rotas que se podem adotar para solicitar o Residence Card. Qualquer uma das rotas exige que o cidadão europeu "justifique" o residence card.

Quem pode pedir o Residence Card (EEA2)?

Familiares de cidadãos de países da União Europeia, desde que sejam (em relação ao cidadão europeu): esposo/esposa; seu filho ou filho do esposo ou esposa do/a cidadão/ã da União Europeia, desde que tenha menos de 21 anos; companheiro ou companheira do/a cidadão/ã da União Europeia que com este/a viva em união de facto/estável e o possa comprovar; familiares dependentes (financeiramente, sendo que terá de provar isto muito bem; ou que têm uma doença grave sendo que é o cidadão europeu que deles cuida). Atenção que as regras têm algumas nuances se o cidadão da União Europeia for estudante.

Que documentos é necessário entregar?

O passaporte atual (e se houver um antigo com alguma informação relevante, também convém disponibilizá-lo...a Débora tirou um passaporte novo em agosto, mas o family permit estava no passaporte caducado, então ela enviou os dois); 2 fotografias tipo passe, que cumpram os requerimentos necessários (fundo claro, não podem estar a sorrir, sem óculos); prova ou evidência da relação que têm com o/a cidadão/ã da União Europeia; prova de que o cidadão da União Europeia se encontra a exercer os seus treaty of rights no UK.

Que documentos podem ser entregues como prova da relação com o/a cidadão/ã da União Europeia?

Quando a relação se encontra documentada, é tudo muito mais fácil. Casais legalmente casados, têm de enviar uma certidão de casamento traduzida e reconhecida (se a certidão for de um país da União Europeia, apenas precisa estar traduzida). No caso de filhos, certidão de nascimento traduzida e reconhecida. No caso de casais em união estável/de facto, é necessário enviar toda a documentação/fotos etc que prove que os dois mantêm uma relação e vivem juntos há mais de 2 anos. É sempre mais complicado provar uma união de facto. Mas basicamente podem enviar os mesmos documentos que enviaram para o Family Permit e isso deve chegar.

Como é que o familiar da União Europeia pode estar a exercer os Treaty of Rights no UK?

Aqui é que entram as tais rotas! Existem 4 rotas diferentes que provam que o familiar da União Europeia está a exercer os Treaty of Rights: trabalhador por conta de outrem; trabalhador por conta própria; estudante; ou pessoa que possui os meios económicos necessários (self-sufficient). Isto quer dizer que o familiar europeu tem de encaixar numa dessas 4 situações, sendo ainda que cada uma delas tem as suas especificidades.

Trabalhador por conta de outrem:

Se o familiar europeu tiver um emprego que não seja independente, ele irá encaixar nesta categoria. Esta é a rota mais simples e direta. O trabalho do familiar europeu não tem de ser full-time. Não sei se existe um mínimo de horas, mas sei que um part-time de 20 horas por semana é suficiente. Não precisa de ser numa área em específico, ou sequer na área de formação do familiar europeu. Os únicos documentos necessários para provar esta situação, são: uma cópia do contrato de trabalho e cópias dos payslips (recibos de trabalho) dos últimos pagamentos. Por ser a rota mais simples, sempre foi a nossa primeira escolha. Na altura do Natal eu comecei a procurar um part-time (compatível com o meu outro emprego) numa loja de roupa. No Natal há muito emprego por causa dos Christmas temp jobs. Rapidamente arranjei um emprego, 16 horas por semana, numa loja de roupa conhecida (trabalhava aos fins-de-semana). O contrato era temporário (até janeiro). Não houve qualquer problema!

Trabalhador por conta própria:

O familiar europeu pode trabalhar por conta própria, tanto de casa como da própria empresa. Nesses casos a sua situação tem de estar em total conformidade com a lei, sendo que muito provavelmente deve estar a fazer contribuições semanais para o sistema de segurança social inglês, e manter registos/faturas (invoices) de todos os valores que recebe. Será também pertinente enviar transações bancárias relevantes. É uma situação muito comum com tradutores, gestores de conteúdo, web designers, e também com eletricistas, carpinteiros, entre outros. Como não segui esta rota não conheço os pormenores da mesma, mas não me parece que exista um valor mínimo de lucro para que esta rota possa ser adotada.

Estudantes:

Como todos sabem, eu sou estudante, no entanto preferi não seguir esta rota. Isto porque, na minha opinião, é muito mais complexa! O familiar europeu estudante tem de provar que é estudante. Geralmente isso passa por enviar uma carta da Universidade/Escola inglesa a confirmar inscrição. No meu caso, eu sou estudante Erasmus, pelo que não me encontro inscrita na Universidade inglesa, mas na portuguesa. Logo aí encontrámos um entrave. Teríamos também de provar que tínhamos dinheiro suficiente para nos bancarmos durante o tempo que o meu curso durasse. Isto pode incluir transações bancárias, poupanças, etc. Finalmente, teríamos também de enviar o comprovativo de um seguro de saúde extenso de nós as duas, ou seja, nós teríamos de fazer um seguro de saúde para cada uma de nós, não poderia ser o básico (tinha de ser comprehensive...eles não especificam o que isto quer dizer, mas se ligarem para uma companhia de seguros de saúde inglesa, eles saberão informar), e teria de ser pago durante todo o tempo que a application demorasse a ser resolvida...não ficaria nada económico :P

Self-sufficent:

Para seguir a rota de self-sufficent, é necessário provar-se que o familiar europeu possui fundos financeiros suficientes para se sustentar, assim como aos familiares que patrocina, durante o tempo que se propõe a ficar no país. Esses fundos podem ser de uma poupança, ou podem ser de um trabalho por conta de outrem ou por conta própria decorrente de atividade profissional de qualquer um dos seus familiares. É necessário, também, fazer o tal seguro de saúde abrangente que referi no ponto anterior.

É preciso preencher algum formulário?

Sim. É necessário preencher uma "Application for a Residence Card - EEA2". Esta versão é a atual agora! Convém que verifiquem se ainda é a atual quando vocês começarem a preencher o vosso formulário (a data do formulário aparece na capa).

É necessário pagar?

Sim. Antes não era, mas atualmente existe uma taxa de 55 libras que é cobrada por cada familiar. O próprio formulário explica como o pagamento deve ser efetuado.

É obrigatório que o familiar da União Europeia obtenha um documento quer comprove a sua situação no UK (Registration Certificate: EEA 1)?

Não. No entanto, em alguns casos, obter este documento pode facilitar a obtenção do Residence Card. Eu e a Débora escolhemos não o obter porque não achamos que a nossa candidatura fosse particularmente complicada. Este documento tem, igualmente, uma fee de 55 libras. Na nossa situação consideramos desnecessário. Muita gente tenta obter este certificado em simultâneo com o Residence Card, com a justificação de que acelera os processos. Não há nenhuma prova de que tal seja verdade, mas nada voz impede de tentar.

Quanto tempo demora o Residence Card a sair?

Pode demorar até 6 meses. Pode demorar muito menos. Há alguns casos (poucos) em que demora mais.

Recebemos algum comprovativo de que enviamos a application e estamos à espera da resposta?

Sim. Primeiro irão receber uma carta a dizer que a application foi rececionada e será direcionada para um case worker. Depois, passado uns dias (penso que o limite são 30 dias) irão receber uma segunda carta. Essa segunda carta é muito importante porque vai determinar se o familiar NÃO europeu pode trabalhar enquanto aguarda uma resposta. Se não receberem a segunda carta, liguem para o número que consta na primeira carta ou para outro qualquer que consigam encontrar no site do UK Border, na secção dos cidadãos europeus. Por vezes é difícil encontrar o número certo, e outras vezes é difícil escolher as opções certas para falar com o operador (sendo que é comum uma máquina desligar-nos o telefone na cara!!). Mas com um pouco de insistência, vamos lá :) Se confirmarem algumas informações de segurança, eles poderão confirmar-vos se essa segunda carta já foi enviada ou não. Por vezes pode extraviar-se. No nosso caso, tivemos de ligar várias vezes até que numa das ligações o operador concordou que a carta tinha de se ter extraviado, porque já tinha sido enviada há mais de 20 dias e ainda não a tínhamos recebido. Pediu uma segunda via e em 3 dias já a tínhamos!

Toda a gente pode trabalhar enquanto aguarda a conclusão da candidatura?

Não. Não sei todos os critérios usados mas, pelo que li na altura, o mais normal (não significa que seja sempre assim!!) é que os casais legalmente casados geralmente recebem uma carta a confirmar o direito de trabalhar, e os casais em união de facto nem sempre (mas alguns recebem). Em relação a outros familiares, não faço a menor ideia.


Penso que isto resume tudo o que é necessário. Entrando em alguns detalhes do nosso caso, nós enviamos:
- Contrato de trabalho temporário;
- Últimos dois payslips (sendo que um deles era referente a apenas uma semana de trabalho);
- Duas fotografias tipo passe da Débora;
- O passaporte atual e o antigo (caducado) da Débora;
- O meu passaporte (é obrigatório enviar o passaporte ou o cartão de identificação nacional do familiar europeu);
- O formulário preenchido;
- A certidão de casamento traduzida;
- Algumas fotografias (que enviamos também na altura do Family Permit);
- Uma carta escrita por mim (à semelhança da que enviamos na altura do Family Permit);
- A prova de conta do banco conjunta;
- Cópia do contrato de arrendamento da casa;
- Conta de council tax.

Na minha opinião, aquilo que está a amarelo não é necessário, muito menos obrigatório. Eu é que sou paranóica e acredito piamente que mais vale prevenir do que remediar, daí mandar tudo. Não acho que seja minimamente necessário.

Por hoje é tudo. Obrigada por lerem e boa sorte com tudo!!